Atos Oficiais / Projetos de Lei
Legislação Informações da Lei Orgânica, Códigos Municipais e outras Leis.
Data Número Descrição
XML JSON
PDF Impressora
Data Número Descrição Arquivo

20/10/2026

546/2026

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
– COMPIR, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS,
FINALIDADES, DIRETRIZES DE ATUAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

09/09/2026

14.113/20

Dispõe sobre Regulamentação
dos artigos 206, inciso VI, 212 e 214 da Constituição Federal, Meta 19 do PNE e Lei
Federal nº. 14.113/20 e dá outras providências

10/03/2026

535/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAÇÃO DO IMOVEL PÚBLICO SITUADO NO
PERÍMETRO RURAL PARA A CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL DO
MUNICÍPIO DE SAÚDE ESTADO DA BAHIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

21/01/2019

01/2019

Dispõe sobre Cronograma de reuniões Ordinárias do CMAS para o ano de 2019.

17/04/2017

009/2017

Projeto de Lei Nº 009, de 17 de Abril de 2017 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios, contratos, consórcios, convenções, comodatos e acordos outros, com a união, com os estados e com outros municípios brasileiros.
Contato