Termo de Uso e Política de Privacidade - Versão 1.1 (28/10/2021)
TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão 1.1
Brasília, 28 de outubro de 2021
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Neste Termo de Uso, o usuário do serviço pmsaude.ba.gov.br. encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço pmsaude.ba.gov.br. encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.
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