Prefeitura de Saúde - BA - Transparência

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Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Licitações / Contratações / Todos

PAINEL LICITAÇÕES

Licitações abertas, encerradas, ganhadores, valores e outras informações.

Licitações

Inexigibilidade

Modalidade de Licitação

Início	Edital	Modalidade	Descrição	Proc. Adm.	Abertura	Situação	Vencedor	Arquivo
24/07/2026	PE 024/2026	Edital	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, MANUTENÇÃO DE CANTEIROS E JARDINS E PODA DE ÁRVORES NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BAHIA.	116/2026	04/08/2026	Aberta	0
13/07/2026	PE 23/2026	Edital	A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva do parque de iluminação pública, urbana, rural e distrital do Município de Saúde/BA, com o fornecimento de mão de necessários, a serem executados consoante o quantitativo a ser demandado pela Administração Municipal.	115/2026	21/07/2026	Aberta	0
13/07/2026	DI 044/2026	Dispensa	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES BIOLÓGICOS QUÍMICOS E PERFURO CORTANTES AOS GRUPOS A, B E E, ACONDICIONADO EM BOMBONA DE 200 LITROS, UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.”	0113/2026	10/07/2026	Aberta	0
08/07/2026	45/2026	Dispensa	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES GENUÍNOS, DO VEÍCULO PLACA SKO2E30, PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.	0114/2026	07/07/2026	Aberta	0
07/07/2026	DI 45/2026	Dispensa	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES GENUÍNOS, DO VEÍCULO PLACA SKO2E30, PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.	L 14.133/2021	13/07/2026	Aberta	0
30/06/2026	PE 022/2026	Edital	AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.	112/2026	15/07/2026	Aberta	0
25/06/2026	DI 042/2026	Dispensa	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MOLDAGEM DENTO-GENGIVAL, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, REEMBASAMENTO E CONSERTO DE PRÓTESE DENTARIAS REMOVÍVEIS, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E MATERIAL DE CONSUMO”,	108/2026	16/06/2026	Aberta	0
22/06/2026	PE 020/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, PROPOSTA Nº 049172/2025 – CONVÊNIO Nº 979455, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	110/2026	03/07/2026	Aberta	0
22/06/2026	PE 021/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO SOCIETY, PADRÃO SUDESB 22X42 E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, NO MUNICIPIO DE SAÚDE/BA, PROGRAMA 09032026-090307- MINISTÉRIO DOS ESPORTES /CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	111/2026	03/07/2026	Aberta	0
19/06/2026	007	Edital	CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, ASSEGURADA A PREFERÊNCIA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA, PREVENTIVA, AMBULATORIAL E DE PROMOÇÃO À SAÚDE, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, TRIAGENS, AÇÕES EDUCATIVAS E DEMAIS ATENDIMENTOS EM SAÚDE, REALIZADOS EM UNIDADE MÓVEL ITINERANTE, INCLUINDO ESTRUTURA MÓVEL, EQUIPAMENTOS, EQUIPE TÉCNICA E INFRAESTRUTURA OPERACIONAL NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, EM LOCALIDADES DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	109/2026	29/06/2026	Aberta	0
15/06/2026	PE 019	Edital	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A URBANIZAÇÃO DA ORLA PLUVIAL DA CACHOEIRA DO PAULISTA NO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, PROPOSTA: 066587/2025, CONVÊNIO 990129 MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	107/2026	30/06/2026	Aberta	0
11/06/2026	DI 037/2026	Dispensa	“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.”	061/2026	21/05/2026	Aberta	0
10/06/2026	PE018/2026	Pregão Eletrônico	AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BA.	104/2026	25/06/2026	Aberta	0
09/06/2026	IN 022/2026	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “FLÁVIO LEANDRO”, NO DIA 21/06/2026, EM COMEMORAÇÃO AO TRADICIONAL FESTEJO CULTURAL “ARRAIÁ DOS CABOCLOS DE 2026” DA CIDADE DE SAÚDE-BA.”				0
09/06/2026	IN 023/2026	Inexigibilidade	“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “FORRÓ BALANCEAR”, NO DIA 21/06/2026, EM COMEMORAÇÃO AO TRADICIONAL FESTEJO CULTURAL “ARRAIÁ DOS CABOCLOS DE 2026” DA CIDADE DE SAÚDE-BA.				0
28/05/2026	041/2026	Dispensa	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO COMPLETA DE INFRAESTRUTURA FTTH VOLTADA AO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA VIDEOMONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.”,	100/2026	22/05/2026	Aberta	0
28/05/2026	040/2026	Dispensa	“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA VIDEOMONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA”,	099/2026	22/05/2026	Aberta	0
28/05/2026	039/2026	Dispensa	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA OS ARTISTAS QUE SE APRESENTARÃO NOS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.”,	098/20263	21/05/2026	Aberta	0
27/05/2026	06/2025	Chamada Pública	O presente apostilamento tem por objeto a atualização cadastral da empresa contratada, em razão de alterações em seu quadro societário e em seu Contrato Social, conforme documentação apresentada e devidamente registrada no órgão competente.	52/2025	06/05/2025	Aberta	0
26/05/2026	CE 004/2026	Concorrência	CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES TÉRREAS MCMV FNHIS SUB50, NO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.	74/2026	12/06/2002	Aberta	0

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