Prefeitura de Saúde - BA - Transparência

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Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Licitações / Contratações / Todos

PAINEL LICITAÇÕES

Licitações abertas, encerradas, ganhadores, valores e outras informações.

Licitações

Inexigibilidade

Modalidade de Licitação

Início	Edital	Modalidade	Descrição	Proc. Adm.	Abertura	Situação	Vencedor	Arquivo
07/08/2026	DI 050/2026	Dispensa	“AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, destinados à reimplantação do Laboratório Municipal de Análises Clínicas do Município de Saúde/BA.”,	0121/2026	30/07/2026	Aberta	0
07/08/2026	DI 52/2026	Dispensa	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTE E GRAXAS, PARA ATENDER A FROTA DO MUNICIPIO DE SAÚDE-BA”,	0124/2026	03/08/2026	Aberta	0
06/08/2026	DI 051/2026	Dispensa	“AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL – 6 BOCAS COM FORNO / CARACTERÍSTICAS DO FORNO FMP: ACABAMENTO EXTERNO EM AÇO GALVANIZADO OU INOX; PORTA COM ACABAMENTO EXTERNO EM AÇO INOX; ISOLAMENTO CONVENCIONAL; PUXADOR DA PORTA EM BAQUELITE OU AÇO INOX; PESO BRUTO: 16 KG; MEDIDA INTERNA - (FXPXA) - 46X59X27CM MEDIDA EXTERNA - (FXPXA) - 52X61X40CM CAPACIDADE DA CÂMARA: 73 LITROS.”, cujo o valor global R$ 35.985,00.	0122/2026	31/08/2026	Aberta	0
06/08/2026	DI 049/2026	Dispensa	“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, CONVÊNIO Nº 035/2025 – SESAB.”, cujo o valor global R$ 78.000,00.	0120/2026	30/07/2026	Aberta	0
04/08/2026	CD008/2026	Edital	CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PREFERENCIALMENTE (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE- BA,	123/2026	21/08/2026	Aberta	0
29/07/2026	DI 047/2026	Dispensa	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DO VEICULO AMBULÂNCIA FURGÃO/VAM PLACA POLICIAL RPC3G47, RENAVAM 01296366470 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.”	0118/2026	14/07/2026	Aberta	0
28/07/2026	DI 046/2026	Dispensa	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOLOS, DOCES FINOS E SALGADOS, PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SAÚDE-BA.”,	0117/2026	10/07/2026	Aberta	0
24/07/2026	PE 024/2026	Edital	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, MANUTENÇÃO DE CANTEIROS E JARDINS E PODA DE ÁRVORES NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BAHIA.	116/2026	04/08/2026	Aberta	0
24/07/2026	DI 048/2026	Dispensa	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS FÚNEBRES COMPLETOS, COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS E SERVIÇO DE TRASLADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BA	0119/2026	17/07/2026	Aberta	0
13/07/2026	PE 23/2026	Edital	A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva do parque de iluminação pública, urbana, rural e distrital do Município de Saúde/BA, com o fornecimento de mão de necessários, a serem executados consoante o quantitativo a ser demandado pela Administração Municipal.	115/2026	21/07/2026	Aberta	0
13/07/2026	DI 044/2026	Dispensa	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES BIOLÓGICOS QUÍMICOS E PERFURO CORTANTES AOS GRUPOS A, B E E, ACONDICIONADO EM BOMBONA DE 200 LITROS, UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.”	0113/2026	10/07/2026	Aberta	0
08/07/2026	45/2026	Dispensa	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES GENUÍNOS, DO VEÍCULO PLACA SKO2E30, PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.	0114/2026	07/07/2026	Aberta	0
07/07/2026	DI 45/2026	Dispensa	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES GENUÍNOS, DO VEÍCULO PLACA SKO2E30, PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.	L 14.133/2021	13/07/2026	Aberta	0
01/07/2026	CD 007/2026	Credenciamento	CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, ASSEGURADA A PREFERÊNCIA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA, PREVENTIVA, AMBULATORIAL E DE PROMOÇÃO À SAÚDE, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, TRIAGENS, AÇÕES EDUCATIVAS E DEMAIS ATENDIMENTOS EM SAÚDE, REALIZADOS EM UNIDADE MÓVEL ITINERANTE, INCLUINDO ESTRUTURA MÓVEL, EQUIPAMENTOS, EQUIPE TÉCNICA E INFRAESTRUTURA OPERACIONAL NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA,	109/2026	01/07/2026	Aberta	0
30/06/2026	PE 022/2026	Edital	AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.	112/2026	15/07/2026	Aberta	0
25/06/2026	DI 042/2026	Dispensa	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MOLDAGEM DENTO-GENGIVAL, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, REEMBASAMENTO E CONSERTO DE PRÓTESE DENTARIAS REMOVÍVEIS, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E MATERIAL DE CONSUMO”,	108/2026	16/06/2026	Aberta	0
22/06/2026	PE 020/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, PROPOSTA Nº 049172/2025 – CONVÊNIO Nº 979455, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	110/2026	03/07/2026	Aberta	0
22/06/2026	PE 021/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO SOCIETY, PADRÃO SUDESB 22X42 E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, NO MUNICIPIO DE SAÚDE/BA, PROGRAMA 09032026-090307- MINISTÉRIO DOS ESPORTES /CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	111/2026	03/07/2026	Aberta	0
19/06/2026	007	Edital	CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, ASSEGURADA A PREFERÊNCIA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA, PREVENTIVA, AMBULATORIAL E DE PROMOÇÃO À SAÚDE, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, TRIAGENS, AÇÕES EDUCATIVAS E DEMAIS ATENDIMENTOS EM SAÚDE, REALIZADOS EM UNIDADE MÓVEL ITINERANTE, INCLUINDO ESTRUTURA MÓVEL, EQUIPAMENTOS, EQUIPE TÉCNICA E INFRAESTRUTURA OPERACIONAL NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, EM LOCALIDADES DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	109/2026	29/06/2026	Aberta	0
15/06/2026	PE 019/2026	Edital	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A URBANIZAÇÃO DA ORLA PLUVIAL DA CACHOEIRA DO PAULISTA NO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, PROPOSTA: 066587/2025, CONVÊNIO 990129 MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	107/2026	30/06/2026	Aberta	0

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