Prefeitura de Saúde - BA - Transparência

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Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Licitações / Contratações / Licitações / Pregão Presencial

Modalidade de Licitação

Data	Número	Descrição	Arquivo
22/01/2024	008/2023	Eventual e futura contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial, de logradouros públicos, de praças, instrumentos e canteiros públicos da prefeitura municipal e demais unidades administrativas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra
04/01/2024	008/2023	A Prefeitura Municipal de Saúde comunica aos interessados que o Pregão Presencial Nº 008/2023 fica SUSPENSO para readequação do edital
19/12/2023	PP 008/2023	AVISO DE ADIAMENTO DA PP 008/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE PRAÇAS, INSTRUMENTOS E CANTEIROS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
30/11/2023	PP 008/2023	a eventual e futura contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial, de logradouros públicos, de praças, instrumentos e canteiros públicos da prefeitura municipal e demais unidades administrativas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra
17/11/2023	007/2023	contratação de empresa para o fornecimento de material gráfico, para atender as necessidades atividades desenvolvidas pelas diversas secretarias, com especificações no Edital
23/03/2023	PP006/2023	LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL E EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA.
22/03/2023	PP005/2023	Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis automotivos, tipo Óleo Diesel Comum para abastecimento dos vários pesados, máquinas pesadas e equipamentos, que compõem a frota municipal, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento.
28/02/2023	PP004/2023	Fornecimento parcelado de combustíveis automotivos, tipo Gasolina Comum; Óleo Diesel Comum; Óleo Diesel S – 10 e Etanol, para abastecimento dos vários veículos leves, médios e pesados, máquinas pesadas e equipamentos, que compõem a frota municipal das diversas secretarias do Município.
23/02/2023	PP001/2023	FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, HIDRÁULICOS E MATERIAL ELÉTRICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS, FUNDOS MUNICIPAIS DE DO MUNICÍPIO.
23/02/2023	PP002/2023	Aquisição de urnas mortuárias e demais serviços fúnebres, para atender as necessidades do Programa Benefícios Eventuais, para assistência à população carente do município, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
23/02/2023	PP003/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
29/12/2022	011/2022	contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza em geral, higiene pessoal, hospitalar descartáveis, para atender as demandas dos serviços de responsabilidade da secretaria municipal de planejamento administração e outras, no município de Saúde-Ba.
23/12/2022	010/2022	prestação de serviços na área de Gestão Publica, com foco no monitoramento das obrigações do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, para atender as demandas da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, deste Município
21/12/2022	009/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BA.
21/11/2022	008/2022	contratação de empresa para o fornecimento de material gráfico, para atender as necessidades atividades desenvolvidas pelas diversas secretarias
17/11/2022	007/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E AGRICULTURA, NO MUNICÍPIO DA SAÚDE.
23/08/2022	006/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAR SERVIÇOS MECÂNICOS EM VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM VALOR HORA MECÂNICA (HORA TRABALHADA)
01/07/2022	005/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAR SERVIÇOS MECÂNICOS EM VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
26/05/2022	004/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL E EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA DE SAÚDE –BA.
06/05/2022	002/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS SOBRE O DESCONTO SOBRE A TABELA DAS PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DOS FABRICANTES, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.

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