Prefeitura de Saúde - BA - Transparência

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Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Licitações / Contratações / Editais de Licitações / Todos

Início	Edital	Modalidade	Descrição	Proc. Adm.	Abertura	Situação	Vencedor	Arquivo
22/04/2026	PE 013/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BA	55/2026	05/05/2026	Aberta	0
24/03/2026	PE 007/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BA	42/2026	01/04/2026	Aberta	0
26/03/2026	PE 006/2026	Pregão Eletrônico	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REIMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, CONVÊNIO Nº 035/2025 - SESAB.	41/2026	01/04/2026	Aberta	0
16/03/2026	005/25026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, HIDRÁULICOS E MATERIAL ELÉTRICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS, FUNDOS MUNICIPAIS DE DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA	40/2026	01/04/2026	Aberta	0
20/03/2026	PE 008/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS PARA OS SETORES DE CONTABILIDADE, LICITAÇÕES E CONTRATOS, RH, PATRIMÔNIO, (INCLUINDO INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, QUANDO FOR O CASO) DO MUNICÍPIO DE SAUDE- BA.	43/2026	01/04/2026	Aberta	0
24/03/2026	PE 009/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE– BA.	44/2026	01/04/2026	Aberta	0
24/03/2026	PE 010/2026	Pregão Eletrônico	AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.	45/2026	01/04/2026	Aberta	0
26/03/2026	006	Chamada Pública	CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE, BAHIA	51	01/04/2026	Aberta	0
05/03/2026	PE004/2026	Edital	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REIMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, CONVÊNIO Nº 035/2025 - SESAB.	36/2026	05/03/2026	Aberta	0
19/03/2026	PE 007/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BA.	042/2026	19/03/2026	Aberta	0
13/03/2026	PE005/2026	Edital	A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, HIDRÁULICOS E MATERIAL ELÉTRICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS, FUNDOS MUNICIPAIS DE DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.	40/2026	13/03/2026	Aberta	0
26/02/2026	CC 002/2026	Concorrência	A Prefeitura Municipal de Saúde- BA, torna público, que estará realizando Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, CONSISTINDO NA EXECUÇÃO DE 12 (DOZE) USINAS FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE DE DISTRIBUIÇÃO, EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, menor preço Global. A realizar-se no dia 10/03/2026, às 09:00 horas, onde poderão ser retirados os editais, das 08:00 às 12:00H. ou através de solicitação no https://www.pmsaude.ba.gov.br/ ou e-mail: licitacao@pmsaude.ba.gov.br. SAÚDE, 23/02/2026. Sandro Albergarias Damacena Pregoeiro Oficial.	33/2026	26/02/2026	Aberta	0
23/02/2026	PE003/2026	Pregão Eletrônico	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO – 003/2026 O Município de Saúde, realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de conservação urbana e rural, compreendendo: coleta de lixo domiciliar, comercial e de feiras livres; varrição de ruas e avenidas; capina; sacheamento de vias; roçagem manual e mecanizada de vias; coleta e transporte dos resíduos da construção civil; pintura de meio-fio; lavagem do mercado e da feira livre no Município de Saúde - Ba, em 12/03/2026 às 09:00H, onde poderão ser retirados os editais, das 08:00 às 12:00 h na sede da Prefeitura, ou através de solicitação no e-mail: licitacao@pmsaude.ba.gov.br e através do www.pmsaude.ba.gov.br. SAÚDE, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Sandro Albergarias Damacena Pregoeiro Oficial.	34/2026	26/02/2026	Aberta	0
04/03/2026	PE 002/2026	Pregão Eletrônico	1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de terceirização de mão de obra em diversas áreas, para atender as demandas das diversas secretarias do município de Saúde /BA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E ESPAÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.	30/2026	20/02/2026	Aberta	0
10/02/2026	PE001/2026	Edital	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BAHIA.	29/2026	13/02/2026	Aberta	0
04/02/2026	CD002/2026	Edital	CREDENCIAMENTO/CADASTRAMENTO DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.947/2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº. 25/2012, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº. 026/2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº. 004/2015.	14/2026	04/02/2026	Aberta	0
14/01/2026	CE 001/2026	Concorrência	"Drenagem Profunda da Rua da Estação e Urbanização do Alto da Santa Cruz, no Município de Saúde-Ba".	0015/26	30/01/2026	Aberta	0
14/01/2026	CE 001/2026	Credenciamento	Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de "Drenagem Profunda da Rua da Estação e Urbanização do Alto da Santa Cruz, no Município de Saúde-Ba"	15/2026	30/01/2026	Aberta	0
14/01/2026	CD 002/2026	Edital	CREDENCIAMENTO/CADASTRAMENTO DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.947/2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº. 25/2012, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº. 026/2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº. 004/2015.	14/2026	04/02/2026	Aberta	0
05/01/2026	CD 001/2026	Credenciamento	CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA	001/26	05/01/2026	Aberta	0

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