Prefeitura de Saúde - BA - Transparência

Busca
Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Instrumentos de Gestão Fiscal / Decreto Financeiro

Instrumentos

Data	Número	Descrição	Arquivo
27/02/2025	23/2025	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências
25/02/2025	21/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 83.953,00 (Oitenta e três mil e novecentos e cinquenta e três reais)
24/02/2025	20/2025	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 43.679,80 (Quarenta e três mil e seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), para fins que se especifica e da outras providências
21/02/2025	19/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 122.504,00 (Cento e vinte e dois mil e quinhentos e quatro reais)
17/02/2025	16/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 38.109,00 (Trinta e oito mil e cento e nove reais).
17/02/2025	17/2025	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências
04/02/2025	15/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 51.800,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos reais).
31/01/2025	14/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 159.060,49 (Cento e cinquenta e nove mil e sessenta reais e quarenta e nove centavos).
28/01/2025	13/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 125.787,00 (Cento e vinte e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais
27/01/2025	12/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
24/01/2025	11/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)
23/01/2025	7/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
23/01/2025	8/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 137.079,43 (Cento e trinta e sete mil e setenta enove reais e quarenta e três centavos).
21/01/2025	6/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.659.885,77 (Um milhão e seiscentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos)
17/01/2025	4/2025	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências
17/01/2025	5/2025	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 375.110,00 (Trezentos e setenta e cinco mil e cento e dez reais).
14/01/2025	2/2025	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências
13/01/2025	1/2025	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências
30/12/2024	388/2024	Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 101.643,20 (Cento e um mil e seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos ).
30/12/2024	387/2024	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.393.210,03 (Um milhão e trezentos e noventa e três mil e duzentos e dez reais e três centavos), para fins que se especifica e da outras providências

Compartilhe
Contato

Contato

Atendimento WhatsApp

Registre suas sugestões, dúvidas e reclamações

Redes Sociais

Prefeitura de Saúde / BA
Praça Rui Barbosa, S/N, Centro Saúde - BA
CEP: 44740-000
Telefone: (74) 3633-2993

Aviso de Política de Privacidade

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou não consentir clicando em “Rejeitar”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.