Prefeitura de Saúde - BA - Transparência

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Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Licitações / Contratações / Licitações / Todos

Início	Edital	Modalidade	Descrição	Proc. Adm.	Abertura	Situação	Vencedor	Arquivo
17/12/2025	002/2025	Concorrência	ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	162/2025	17/12/2025	Aberta	0
02/12/2025	015	Pregão Eletrônico	que declarou vencedoras a empresa TW REIS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - CNPJ/CPF: 17.495.559/0001-32 venceu com o valor total de R$ 8.311.860,00 ( oito milhões, trezentos e onze mil e oitocentos e sessenta reais); . O valor total licitado dos lotes foi de: R$ 8.311.860,00 (oito milhões, trezentos e onze mil e oitocentos e sessenta reais).	015/2025	02/12/2025	Aberta	0
26/11/2025	CE 002/2025	Concorrência	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE SAÚDE/BA	0162/2025	10/12/2025	Aberta	0
13/11/2025	PE 015/2025	Pregão Eletrônico	contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, operacional e técnico, com alocação de mão de obra em diversos setores da administração pública municipal de Saúde-Ba	161/2025	28/11/2025	Aberta	0
12/11/2025	PE 014/2025	Pregão Eletrônico	Formação de registro de preço para eventual aquisição de forma parcelada de pneus novos para atender as necessidades do Município de Saúde-Ba	160/2025	25/11/2025	Aberta	0
20/10/2025	PE 013/2025	Pregão Eletrônico	FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA	152/25	04/11/2025	Aberta	0
14/10/2025	PE 012/2025	Pregão Eletrônico	Formação de registro de preço para eventual aquisição de forma parcelada de pneus novos para atender as necessidades do Município de Saúde-Ba.	0150/25	28/10/2025	Aberta	0
17/09/2025	PE 010/2025	Pregão Eletrônico	FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA	0141/25	01/10/2025	Aberta	0
17/09/2025	PE 011/2025	Pregão Eletrônico	FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TIPO FRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADADES DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA	0142/25	02/10/2025	Aberta	0
26/08/2025	PE 009/2025	Pregão Eletrônico	FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA	130/25	05/09/2025	Aberta	0
21/08/2025	PE 008/2025	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA	126/25	07/08/2025	Aberta	0
07/08/2025	PE 007/2025	Pregão Eletrônico	FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA	125/25	21/08/2025	Aberta	0
04/08/2025	CE 001/2025	Concorrência	CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA	122/2025	20/08/2025	Aberta	0
17/07/2025	01/2025	Avisos e Cotações	AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.	001/25	17/07/2025	Aberta	0
14/07/2025	PE 006/2025	Pregão Eletrônico	FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUIZIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA, PARA SUPRIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA	116/25	29/07/2025	Aberta	0
15/05/2025	SRP 005/2025	Pregão Eletrônico	REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL E EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA DE SAÚDE – BA	81/2025	27/05/2025	Aberta	0
15/05/2025	PE 005/2025	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL E EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA DE SAÚDE – BA	81/2025	27/05/2025	Aberta	0
29/04/2025	PE 004/2025	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL E EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA DE SAÚDE – BA	0055/25	14/05/2025	Aberta	0
16/04/2025	PE 003/2025	Pregão Eletrônico	contratação de instituição financeira, pública, privada ou cooperativas de crédito, para operar os serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, abrangendo os servidores atuais e os admitidos durante o prazo de execução do contrato, da Prefeitura de Saúde-Ba	0059/25	07/05/2025	Aberta	0
24/02/2025	PE 002/2025	Pregão Eletrônico	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE	0034/25	13/03/2025	Aberta	0

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