Prefeitura de Saúde - BA - Transparência

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Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

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PAINEL LICITAÇÕES

Licitações abertas, encerradas, ganhadores, valores e outras informações.

Licitações

Inexigibilidade

Modalidade de Licitação

Início	Edital	Modalidade	Descrição	Proc. Adm.	Abertura	Situação	Vencedor	Arquivo
24/07/2026	PE 024/2026	Edital	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, MANUTENÇÃO DE CANTEIROS E JARDINS E PODA DE ÁRVORES NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BAHIA.	116/2026	04/08/2026	Aberta	0
13/07/2026	PE 23/2026	Edital	A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva do parque de iluminação pública, urbana, rural e distrital do Município de Saúde/BA, com o fornecimento de mão de necessários, a serem executados consoante o quantitativo a ser demandado pela Administração Municipal.	115/2026	21/07/2026	Aberta	0
30/06/2026	PE 022/2026	Edital	AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.	112/2026	15/07/2026	Aberta	0
22/06/2026	PE 020/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, PROPOSTA Nº 049172/2025 – CONVÊNIO Nº 979455, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	110/2026	03/07/2026	Aberta	0
22/06/2026	PE 021/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO SOCIETY, PADRÃO SUDESB 22X42 E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, NO MUNICIPIO DE SAÚDE/BA, PROGRAMA 09032026-090307- MINISTÉRIO DOS ESPORTES /CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	111/2026	03/07/2026	Aberta	0
19/06/2026	007	Edital	CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, ASSEGURADA A PREFERÊNCIA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA, PREVENTIVA, AMBULATORIAL E DE PROMOÇÃO À SAÚDE, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, TRIAGENS, AÇÕES EDUCATIVAS E DEMAIS ATENDIMENTOS EM SAÚDE, REALIZADOS EM UNIDADE MÓVEL ITINERANTE, INCLUINDO ESTRUTURA MÓVEL, EQUIPAMENTOS, EQUIPE TÉCNICA E INFRAESTRUTURA OPERACIONAL NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, EM LOCALIDADES DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	109/2026	29/06/2026	Aberta	0
15/06/2026	PE 019	Edital	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A URBANIZAÇÃO DA ORLA PLUVIAL DA CACHOEIRA DO PAULISTA NO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, PROPOSTA: 066587/2025, CONVÊNIO 990129 MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	107/2026	30/06/2026	Aberta	0
10/06/2026	PE018/2026	Pregão Eletrônico	AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BA.	104/2026	25/06/2026	Aberta	0
27/05/2026	06/2025	Chamada Pública	O presente apostilamento tem por objeto a atualização cadastral da empresa contratada, em razão de alterações em seu quadro societário e em seu Contrato Social, conforme documentação apresentada e devidamente registrada no órgão competente.	52/2025	06/05/2025	Aberta	0
26/05/2026	CE 004/2026	Concorrência	CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES TÉRREAS MCMV FNHIS SUB50, NO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.	74/2026	12/06/2002	Aberta	0
19/05/2026	PE 015/2026	Edital	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA,	75/2026	27/05/2026	Aberta	0
15/05/2026	02/2026	Edital	O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do MUNICÍPIO DE SAÚDE.	076/2026	21/05/2026	Aberta	0
15/05/2026	002/2026	Edital	O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do MUNICÍPIO DE SAÚDE	076/2026	22/05/2026	Aberta	0
12/05/2026	PE 015/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.	75/2026	27/05/2026	Aberta	0
05/05/2026	003/2026	Concorrência	REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA. CONTRATO DE REPASSE OGU MCIDADES 975816/2025 - OPERAÇÃO 1101001-00.	64/2026	20/05/2026	Aberta	0
22/04/2026	PE 013/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAÚDE – BA	55/2026	05/05/2026	Aberta	0
26/03/2026	PE 006/2026	Pregão Eletrônico	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REIMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, CONVÊNIO Nº 035/2025 - SESAB.	41/2026	01/04/2026	Aberta	0
26/03/2026	006	Chamada Pública	CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE, BAHIA	51	01/04/2026	Aberta	0
24/03/2026	PE 009/2026	Pregão Eletrônico	CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE SAÚDE– BA.	44/2026	01/04/2026	Aberta	0
24/03/2026	PE 010/2026	Pregão Eletrônico	AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SAÚDE-BA.	45/2026	01/04/2026	Aberta	0

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