Prefeitura de Saúde - BA - Transparência

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A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

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PAINEL CONTRATOS Execução Orçamentária, Financeira e outras informações dos Contratos firmados.

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Nº Contrato	Início	Término	Fornecedor / CNPJ (CPF)	Descrição	Valor Licitado	Arquivo
095/2021	21/07/2026			Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 095/2021 por mais 60 (sessenta) dias, alterando a Cláusula Décima Terceira, com efeito retroativo a 15 de julho de 2026, passando a vigência anteriormente prevista para 15 de setembro de 2026.
8º /2025	08/07/2026			IP WANDERLEY E CIA LTDA
200/2026	08/07/2026			GALOTTI TRUKS COM. DE AUTOMÓVEIS LTDA
200/2026	08/07/2026			CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA E A EMPRESA GALOTTI TRUKS COM. DE AUTOMÓVEIS LTDA.
198/2026	06/07/2026			CÍCERO SALVIANO DOS SANTOS,
197/2026	06/07/2026			CONSTRUTORA M ROCHA LTDA
227/2025	01/07/2026			PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAÚDE, ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E O INSTITUTO SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA – INSPI.
008/2026	01/07/2026			contratação de empresa especializada para locação e manutenção de sistemas para os setores de Contabilidade, Licitações e Contratos, Recursos Humanos e Patrimônio, incluindo instalação e treinamento, quando for o caso, para atender às necessidades do Município de Saúde/BA.
07º/2025	26/06/2026			supressão do valor unitário do combustível constante do Contrato nº 247/2025, em razão da redução do preço de mercado, conforme demonstrado abaixo:
194/2026	25/06/2026			CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAÚDE E A EMPRESA DM ODONTOLABO LTDA.
196/2026	25/06/2026			SC ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA
192/2026	16/06/2026			CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO COM DRENAGEM SUPERFICIAL NA TRAVESSA CORONEL ALBINO PEREIRA E RUA FLORIANO PEIXOTO NO MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA.
191/2026	11/06/2026			MAJODI PRODUÇÕES E SERVIÇOS
190/2026	11/06/2026			INOVAR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA
189/2026	09/06/2026			FORRÓ BALANCEAR PRUDUÇÕES MUSICAIS LTDA,
188/2026	09/06/2026			FORRO ILUMINADO PRODUCOES LTDA
169/2026	29/05/2026			MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA
185/2026	29/05/2026			JM CARVALHO FESTAS E EVENTOS
184/2026	28/05/2026			ERICA DOS SANTOS MACEDO
183/2026	28/05/2026			ULTRA SERVICOS LTDA

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